TCE-PE (Analista de Gestão - Julgamentos) Direito Tributário - 2025 (Pós-Edital) mu72

Aula demonstrativa disponível
liberado

Não será abordado: 312d5i

  • Tributos e Controle Externo: Concessão e controle de benefícios fiscais. Renúncia de receita e responsabilidade fiscal. Papel do TCE/PE na fiscalização da arrecadação e renúncia de receitas tributárias. Aspectos tributários da lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Jurisprudência do TCE/PE sobre fiscalização de tributos e renúncia de receitas.
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Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Cronograma
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Carga Horária
9 horas
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Conteúdo do curso 1bc29

Disponível
Dívida ativa e certidão de dívida ativa.
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Execução fiscal: Lei nº 6.830/1980.
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