Estado, governo e istração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito istrativo: conceito, fontes.
Organização istrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; istração direita e indireta. (Parte 1)
Organização istrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; istração direita e indireta. (Parte 2)
Poderes istrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
Ato istrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.
Licitação: conceito; aplicabilidade; modalidades; tipos e fases (Lei no 14.133/2021 – parte 1)
Licitação: conceito; aplicabilidade; modalidades; tipos e fases (Lei no 14.133/2021 – parte 2)
Contratos istrativos: conceito; características; princípios; inexecução; extinção; Contratos em espécie. (Lei no 14.133/2021)
Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.
Controle e responsabilização da istração: controle istrativo; controle judicial; controle legislativo.
Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade Civil da istração Pública: conceito de responsabilidade civil; Teoria do risco istrativo; Dano: conceito e tipos; Exclusão da responsabilidade; Reparação do dano: Ação regressiva.
Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e funções públicas.
