Câmara Teixeira de Freitas-BA (Analista Legislativo) Direito Tributário - 2025 (Pós-Edital) 1o206h

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Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 10/08/2025
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Carga Horária
22 horas
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Conteúdo do curso 1bc29

Conceito. Conteúdo. Natureza. Autonomia. Fontes. Relação com o Direito Financeiro. Tributos: Conceito. Natureza Jurídica. Classificação. Espécies.
Disponível em 15/06/2025
Sistema Constitucional Tributário: Princípios constitucionais do Direito Tributário. Limitações do Poder de Tributar.
Disponível em 16/06/2025
Imunidade
Disponível em 17/06/2025
Competência tributária. Capacidade tributária.
Disponível em 18/06/2025
Legislação tributária: vigência no tempo e no espaço. Aplicação. Hermenêutica tributária. Interpretação e integração de legislação tributária no Código Tributário Nacional. Norma Tributária: Incidência. Vigência. Aplicação. Interpretação.
Disponível em 19/06/2025
Impostos da União.
Disponível em 20/06/2025
Impostos dos Estados.
Disponível em 21/06/2025
Impostos dos Municípios.
Disponível em 22/06/2025
IBS.
Disponível em 23/06/2025
CBS.
Disponível em 24/06/2025
Repartição de Receitas Tributárias.